A ética no uso de dados pessoais é um tema cada vez mais relevante na era digital, em que as empresas coletam, armazenam, processam e compartilham grandes volumes de informações sobre seus clientes, parceiros e fornecedores.
Mas o que significa tratar os dados pessoais de forma ética? E quais são os benefícios e desafios dessa prática?
A ética no uso de dados pessoais pode ser entendida como o conjunto de princípios e valores que orientam as decisões e ações dos agentes de tratamento (controladores e operadores) em relação aos direitos e interesses dos titulares dos dados.
No entanto, o uso de dados pessoais envolve riscos e desafios para os titulares dos dados (as pessoas naturais a quem os dados se referem) e para os agentes de tratamento (as entidades que realizam operações com os dados pessoais). Alguns desses riscos são: violação da privacidade e da intimidade dos titulares; discriminação ou exclusão social baseada em perfis ou categorias derivadas dos dados; manipulação ou influência indevida sobre o comportamento ou as escolhas dos titulares; vazamento ou acesso não autorizado aos dados; uso indevido ou abusivo dos dados para fins ilícitos ou contrários aos interesses dos titulares.
Com a intenção de ajustar o tratamento ético dos dados, existem princípios e valores aos quais os agentes de tratamento devem estar alinhados e que estão presentes na legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas também devem ir além do mero cumprimento das normas (compliance).
A LGPD estabelece dez princípios que devem ser seguidos pelos agentes de tratamento ao lidar com dados pessoais:
Finalidade: o tratamento deve ter propósitos legítimos, específicos e explícitos;
Adequação: o tratamento deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular;
Necessidade: o tratamento deve ser limitado ao mínimo indispensável para atingir as finalidades;
Livre acesso: o titular deve ter acesso facilitado aos seus dados e às informações sobre o tratamento;
Qualidade dos dados: os dados devem ser exatos, claros, relevantes e atualizados;
Transparência: o titular deve ter informações claras e completas sobre o tratamento;
Segurança: o agente deve adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra incidentes;
Prevenção: o agente deve adotar medidas para prevenir danos aos titulares em decorrência do tratamento;
Não discriminação: o tratamento não deve ser usado para fins ilícitos ou abusivos que violem os direitos humanos;
Responsabilização e prestação de contas: o agente deve demonstrar a efetividade das medidas adotadas para cumprir os princípios.
Então, para tratar os dados pessoais de forma ética, significa respeitar a dignidade, a privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão e a não discriminação dos titulares dos dados. Significa também garantir a transparência, a segurança, a qualidade e a responsabilidade sobre os dados coletados e utilizados. Além disso, deve promover o exercício da empatia pelos agentes de tratamento, colocando-se no lugar dos titulares dos dados e considerando os impactos positivos e negativos das suas atividades.
Os benefícios da ética no uso de dados pessoais são diversos, tanto para os agentes de tratamento quanto para os titulares dos dados.
Para os agentes de tratamento, tratar os dados pessoais de forma ética pode gerar vantagens competitivas, como maior confiança dos clientes, parceiros e fornecedores; maior reputação no mercado; maior inovação e criatividade; maior conformidade legal; menor risco de sanções administrativas ou judiciais; menor custo operacional; entre outras.
Ainda deve ser observado pelos agentes de tratamento, que tratar os dados pessoais de forma ética pode exigir mudanças culturais, organizacionais e tecnológicas na empresa; capacitação constante dos colaboradores envolvidos nas atividades relacionadas aos dados; implementação efetiva das medidas técnicas e administrativas necessárias para garantir a proteção dos dados e monitoramento contínuo das práticas adotadas..
Para os titulares dos dados, ter os seus dados pessoais tratados de forma ética pode gerar benefícios como maior proteção dos seus direitos fundamentais; maior controle sobre as suas informações; maior acesso aos serviços digitais e maior qualidade das ofertas personalizadas. Também pode demandar maior conscientização sobre os seus direitos e deveres em relação aos seus próprios dados; maior participação nas decisões que afetam o seu bem-estar digital; maior fiscalização sobre as condutas dos agentes de tratamento; entre outras.
Os desafios da ética no uso de dados pessoais são igualmente variados, tanto para os agentes de tratamento quanto para os titulares dos dados.
Diante desse cenário complexo e dinâmico que envolve o uso ético dos dados pessoais na era digital é fundamental que todos os atores envolvidos nesse processo estejam atentos às oportunidades e aos riscos que essa prática representa.
É preciso buscar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico social proporcionado pelos avanços tecnológicos e o respeito aos direitos humanos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
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