É possível eliminar meus dados?

Art. 5º

XIV - eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

A resposta para essa pergunta pode parecer difícil, mas em alguns casos é sim, possível solicitar a exclusão dos seus dados pessoais das bases de dados.

Em primeiro lugar, vamos entender que os nossos dados pessoais são importantes para compor uma série de informações sobre nós mesmos.

Eu não posso pedir para a Receita Federal excluir meus dados, pois afinal, sou obrigado a realizar todo ano, minha declaração de imposto de renda de pessoa física ou jurídica.

Tampouco posso pedir para uma instituição bancária que elimine os meus registros financeiros de suas bases de dados, ou de seus sistemas, pois seria um contrassenso, afinal o banco como empresa é obrigado por uma série de legislações a manter o meu histórico financeiro.

Então em quais situações eu posso pedir que os meus dados sejam eliminados e eu não seja mais perturbado pela turma do marketing?

Bom, se a relação de comércio ou de serviços deixou de existir, observado é claro, o período oficial de armazenamento dos dados, e quando um contrato firmado já foi executado e a relação prevista neste instrumento já não existe mais.

Difícil? Vamos tentar facilitar esse entendimento.

Um exemplo clássico é a assinatura de um periódico qualquer, durante a operação de consumo existente, a empresa precisa dos meus dados para enviar o produto.

Se essa relação for interrompida e eu não mais receber os produtos daquele contrato, posso sim, solicitar à empresa e todo ecossistema de tratamento (controladores e os demais processadores) que eliminem meus dados de suas bases, pois a relação comercial já não existe mais. Não faz sentido que informações sobre a minha pessoa fiquem armazenadas por tempo indeterminado.

Ainda está difícil? Vamos dar outro exemplo:

Ao comprar um aplicativo nas lojas de smartfone, é necessário que eu complete uma espécie de cadastro com os meus dados básicos entre eles a forma de pagamento mais adorada de todos os fabricantes: 'o cartão de crédito'.

Após a minha decisão de não mais usar o aplicativo, posso requerer através do canal específico, que todos os meus dados não façam mais parte do cadastro da fabricante.

E afinal por que é um objetivo central que eu peça exclusão de meus dados pessoais?

A pergunta deve ser feita no sentido contrário: porque eu devo manter informações de cunho pessoal, expostas em bases de dados das quais eu não tenho controle?

Se para você não existe problema, deixe de ler o blog e passe a fazer cadastros de forma indiscriminada.

Sua caixa de e-mail ficará lotada, então não deixe de realizar o seu cadastro aqui no site da S&M consultores.